Sobre esta ferramenta
O 13th month pay é um pagamento anual que a lei filipina (Decreto Presidencial 851) garante aos empregados sem cargo de gestão do setor privado: pelo menos um doze avos do salário-base ganho no ano civil, até 24 de dezembro. A calculadora mostra o valor de 2026, inclusive proporcional se você começou neste ano ou já saiu, quanto falta se uma parte foi paga em junho e quanto passa do teto isento de 90.000 pesos. As regras são diferentes das do 13º salário brasileiro.
Escolha “Um valor fixo” se o seu salário-base não mudou neste ano, ou “Mês a mês” se você teve aumento ou meses com valores diferentes. Tudo é calculado no seu navegador.
Como o 13º filipino é calculado
Some o salário-base ganho de janeiro a dezembro, subtraia os descontos por faltas não remuneradas e divida por 12. Um salário mensal é multiplicado pelos meses trabalhados, um quinzenal por 24 pagamentos por ano, um semanal por 52 semanas e uma diária pelos dias trabalhados ou de licença remunerada. Um mês incompleto é contado pelos dias corridos; para o valor exato, informe o salário mês a mês conforme os holerites.
Salário-base é o pagamento pelo trabalho em si. Pelas diretrizes de 1987 do Departamento do Trabalho filipino (DOLE), ele não inclui horas extras, adicionais por folga ou feriado, adicional noturno, auxílio de custo de vida (COLA) nem férias não gozadas pagas em dinheiro, a menos que o contrato, a convenção coletiva ou a política da empresa os tratem como parte do salário-base. Faltas e licenças não remuneradas reduzem o total, porque não são salário ganho.
O prazo é 24 de dezembro. O empregador pode pagar metade antes do início do ano letivo e o restante até 24 de dezembro, então informe o que você já recebeu. O 13º e as demais gratificações são isentos até 90.000 pesos por ano no total; o que passar disso é rendimento tributável.
Na fórmula, T é o 13º, S o salário-base ganho no ano, D os descontos por faltas, P o valor já recebido, R o que falta receber, O as outras gratificações e X o excedente tributável; se você já recebeu mais que T, o imposto considera o valor recebido.
Quem tem direito
Todos os empregados sem cargo de gestão (rank-and-file) do setor privado que trabalharam pelo menos um mês no ano civil, qualquer que seja o cargo, o tipo de contrato ou a forma de pagamento: efetivos, em experiência, temporários e em meio período, quem recebe por produção e quem pediu demissão ou foi demitido. Quem tem mais de um empregador recebe um 13º de cada um. Professores de escolas particulares, inclusive de faculdades e universidades, têm direito não importa quantos meses do ano lecionem ou recebam, desde que tenham trabalhado pelo menos um mês. Trabalhadores domésticos (kasambahay) têm direito pela lei Batas Kasambahay.
Gestores não são cobertos pela lei, embora muitas empresas também paguem a eles. Servidores públicos recebem um bônus de fim de ano por regras próprias. Ficam de fora quem recebe só comissão, pelo sistema boundary ou por tarefa, mas não quem recebe por produção. Se o empregador já paga um bônus de Natal ou parecido de pelo menos um doze avos do salário-base, não deve um 13º separado; se paga menos, deve a diferença.
Exemplo
Seu salário-base é de 18.000 pesos por mês, seu último dia de trabalho foi 15 de setembro de 2026 e foram descontados 2.400 pesos por faltas não remuneradas. Você trabalhou 8 meses completos e meio setembro, então ganhou pesos, ou 150.600 pesos depois dos descontos. Seu 13º é de pesos, todo isento, e você pode cobrá-lo no acerto final.
Se você ganhou 25.000 pesos por mês o ano todo e recebeu 12.500 em junho, seu 13º é de pesos e ainda faltam 12.500 pesos, a pagar até quinta-feira, 24 de dezembro de 2026.
Perguntas frequentes
Como calculo o 13º filipino?
Some o salário-base ganho no ano civil e divida por 12. Com salário mensal fixo o ano todo, o resultado é um salário: com 20.000 pesos por mês, o 13º é de 20.000 pesos. Antes, desconte as faltas não remuneradas e deixe de fora horas extras, adicional de feriado, adicional noturno e auxílios, a menos que a empresa os conte como salário-base.
Quando o 13º de 2026 deve ser pago?
Até 24 de dezembro, que em 2026 é uma quinta-feira. Alguns empregadores pagam metade antes do início das aulas, em junho, e a outra metade até 24 de dezembro. Depois, o empregador informa o pagamento ao DOLE pela internet até 15 de janeiro do ano seguinte.
Tenho direito se pedi demissão ou fui demitido?
Sim. Se você trabalhou pelo menos um mês no ano, tem direito ao valor proporcional: um doze avos do salário-base ganho de janeiro, ou da data de início, até o último dia. Você pode cobrá-lo ao sair, no acerto final. A Labor Advisory nº 06 de 2020 do DOLE pede que o acerto final seja pago em até 30 dias após o desligamento, salvo política mais favorável.
O 13º filipino paga imposto?
Só acima de 90.000 pesos. Pela lei TRAIN, o 13º e outros benefícios, como bônus de Natal ou prêmios de produtividade, são isentos até 90.000 pesos por ano no total. O excedente entra no rendimento tributável do trabalho. Há projetos de lei para elevar o teto a 120.000 ou 150.000 pesos, mas em outubro de 2026 eles ainda não tinham virado lei.
Funcionários novos e quem tirou licença não remunerada têm direito?
Funcionários novos que trabalharam pelo menos um mês no ano civil recebem um 13º proporcional ao salário-base ganho desde o início. Licenças e faltas não remuneradas não são salário ganho: reduzem o valor, mas não tiram o direito.
Fontes oficiais
- Presidential Decree No. 851 (1975) and its implementing rules — 13th month pay
- DOLE Revised Guidelines on the Implementation of the 13th Month Pay Law (November 16, 1987)
- Republic Act No. 10963 (TRAIN), section 9 — NIRC section 32(B)(7)(e), ₱90,000 exclusion
- Republic Act No. 10361 (Batas Kasambahay), section 25 — domestic workers
- DOLE Establishment Report System — 13th month pay compliance report
Link com os seus valores
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| Parâmetro | Valor | Se omitido |
|---|---|---|
modeComo informar o salário | um destes: rate, by_month | padrão: rate |
salary_per_periodSalário-base | valor sem símbolo de moeda; permitido > 0 – 10000000; usado com mode = rate | obrigatório |
pay_frequencyFrequência de pagamento | um destes: monthly, semimonthly, weekly, daily; usado com mode = rate | padrão: monthly |
months_workedMeses trabalhados | número inteiro; permitido 1–12; usado com mode = rate; usado com pay_frequency = monthly, semimonthly, weekly | opcional |
start_dateData de início | data: YYYY-MM-DD; usado com mode = rate; usado com pay_frequency = monthly, semimonthly, weekly | opcional |
end_dateÚltimo dia de trabalho | data: YYYY-MM-DD; usado com mode = rate; usado com pay_frequency = monthly, semimonthly, weekly | opcional |
days_workedDias trabalhados | número; permitido > 0 – 365; usado com mode = rate; usado com pay_frequency = daily | obrigatório |
january_basic_salaryJaneiro | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
february_basic_salaryFevereiro | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
march_basic_salaryMarço | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
april_basic_salaryAbril | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
may_basic_salaryMaio | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
june_basic_salaryJunho | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
july_basic_salaryJulho | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
august_basic_salaryAgosto | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
september_basic_salarySetembro | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
october_basic_salaryOutubro | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
november_basic_salaryNovembro | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
december_basic_salaryDezembro | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000; usado com mode = by_month | opcional |
absence_deductionsFaltas não remuneradas | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000 | opcional |
already_paidJá recebido | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000 | opcional |
other_benefitsOutras gratificações | valor sem símbolo de moeda; permitido 0–10000000 | opcional |
Exemplos
?mode=rate&salary_per_period=25000&pay_frequency=monthly&already_paid=12500?salary_per_period=18000&end_date=2026-09-15&absence_deductions=2400?salary_per_period=4500&pay_frequency=weekly&months_worked=6?salary_per_period=12500&pay_frequency=semimonthly&start_date=2026-04-01?salary_per_period=695&pay_frequency=daily&days_worked=261&already_paid=7000?mode=by_month&january_basic_salary=40000&february_basic_salary=40000&march_basic_salary=40000&april_basic_salary=40000&may_basic_salary=40000&june_basic_salary=40000&july_basic_salary=45000&august_basic_salary=45000&september_basic_salary=45000&october_basic_salary=45000&november_basic_salary=45000&december_basic_salary=45000&other_benefits=60000
Escreva decimais com ponto. Codifique um espaço como %20, + como %2B, # como %23 e & como %26.
Elementos do resultado: [data-result-block="thirteenth_month_pay"]